O Projeto do Termo Territorial Coletivo nasceu em 2018, pouco tempo depois da cidade do Rio de Janeiro passar pela maior onda de remo\u00e7\u00f5es da sua hist\u00f3ria. Na ocasi\u00e3o, cerca de 80.000 pessoas foram retiradas de suas casas, o que justifica a necessidade de preparar a cidade para os megaeventos que foram realizados aqui, em especial as Olimp\u00edadas de 2016. A gigantesca dimens\u00e3o dessa pol\u00edtica de remo\u00e7\u00f5es, aliada a um processo de gentrifica\u00e7\u00e3o que vinha atingindo diversas favelas da cidade, deixou clara a incapacidade dos instrumentos fundi\u00e1rios existentes em garantir a perman\u00eancia dos moradores em seus espa\u00e7os. Diante desse cen\u00e1rio, ao buscar novas maneiras de fortalecer a seguran\u00e7a da posse das comunidades da cidade, nos deparamos com um modelo inovador que surgiu nos Estados Unidos nos anos 1960, e que hoje \u00e9 amplamente utilizado em diversas regi\u00f5es do planeta: o Termo Territorial Coletivo (TTC). <\/p>\n\n
O potencial do TTC para as favelas e outras ocupa\u00e7\u00f5es urbanas foi demonstrado com a experi\u00eancia das comunidades do Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a, em Porto Rico, na qual um conjunto de favelas decidiu adotar o modelo como forma de regularizar seu territ\u00f3rio, chamando-o de Fideicomiso de la Tierra. A partir da instaura\u00e7\u00e3o do TTC, os moradores passaram a exercer a gest\u00e3o coletiva do territ\u00f3rio, com a garantia da seguran\u00e7a da posse contra processos de remo\u00e7\u00e3o pelo Estado ou especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e gentrifica\u00e7\u00e3o, um risco iminente por conta da centralidade da \u00e1rea que eles ocupam e pelas interven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no local. <\/p>\n\n
A experi\u00eancia de Porto Rico mostrou que o TTC pode se encaixar muito bem na realidade de assentamentos informais que passam por processos de regulariza\u00e7\u00e3o, desviando assim da aplica\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica do modelo no Norte Global. Inspirados pela experi\u00eancia, em agosto de 2018, a ONG Comunidades Catalisadoras convidou uma coletiva de membros do Fideicomiso de la Tierra Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a para o Rio de Janeiro, para oferecer uma s\u00e9rie de oficinas a atores locais. O objetivo dessas oficinas foi aprender com a experi\u00eancia porto-riquenha, para melhor conhecer o TTC e discutir como ele poderia ser efetivo na promo\u00e7\u00e3o de moradia acess\u00edvel no Brasil. <\/p>\n\n
Ap\u00f3s 5 dias de oficinas, foi decidido que seria formado um Grupo de Trabalho permanente, com reuni\u00f5es regulares, para estudar com mais profundidade o Termo Territorial Coletivo, difundir conhecimento sobre ele e pensar como ele poderia ser implementado no Brasil. A composi\u00e7\u00e3o do grupo j\u00e1 come\u00e7ou bastante diversa, incluindo lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, universidades, arquitetos e urbanistas e estudantes. Logo no in\u00edcio, foram definidas duas frentes de trabalho principais: mobiliza\u00e7\u00e3o (destinada a organizar atividades nas comunidades interessadas) e legisla\u00e7\u00e3o (destinada a pensar solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para a implementa\u00e7\u00e3o do TTC, e construir propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o legal do modelo). <\/p>\n\n
Logo de in\u00edcio, foi necess\u00e1rio adotar uma outra nomenclatura para o modelo. O termo Community Land Trust n\u00e3o poderia ser replicado literalmente para o portugu\u00eas, n\u00e3o s\u00f3 por sua dif\u00edcil compreens\u00e3o, mas tamb\u00e9m por diferen\u00e7as entre os sistemas jur\u00eddicos do Brasil e dos EUA. Assim, foi cunhado o nome Termo Territorial Coletivo, por conseguir capturar a ess\u00eancia do modelo: seu car\u00e1ter consensual e de livre manifesta\u00e7\u00e3o da vontade – um acordo, um termo -, o objeto sob o qual se pretende operar – o territ\u00f3rio -, e, por fim, seu aspecto comunit\u00e1rio e forma de organiza\u00e7\u00e3o – fundamentalmente coletiva. N\u00e3o se trata de uma mera tradu\u00e7\u00e3o, mas sim uma adapta\u00e7\u00e3o do modelo para a realidade brasileira, mantendo suas caracter\u00edsticas fundamentais, mas introduzindo novos elementos. <\/p>\n\n
Assim nasceu o Projeto TTC, cuja estrutura se manteve at\u00e9 os dias de hoje. A diversidade de atores que participam do GT \u00e9 um dos pontos mais positivos do projeto, e permitiu a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente f\u00e9rtil de troca e colabora\u00e7\u00e3o. Logo de in\u00edcio, duas comunidades do Rio de Janeiro se apresentaram como poss\u00edveis projetos piloto, nas quais passou a ser desenvolvido um processo longo de mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, com ampla participa\u00e7\u00e3o dos moradores. <\/p>\n\n
Atualmente, o Grupo de Trabalho conta com mais de 200 membros, entre moradores de favelas, ativistas de movimentos sociais, lideran\u00e7as, pesquisadores, membros de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e aliados t\u00e9cnicos. De 2018 para c\u00e1, obtivemos diversas conquistas. O interesse acerca do Termo Territorial Coletivo cresceu bastante, ultrapassando as fronteiras do Rio de Janeiro, e hoje mantemos contato com atores em diferentes estados do pa\u00eds que desejam trabalhar com o modelo. Em 2021 vimos a aprova\u00e7\u00e3o da primeira lei que regulamenta o instrumento no Brasil. <\/p>\n\n
O Grupo de Trabalho do Projeto Termo Territorial Coletivo est\u00e1 aberto e todos que desejarem contribuir podem participar!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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