Essa matéria faz parte da nossa campanha de fim de ano, que celebrao trabalho do CLTCenter em prol do movimento global de CLT. Nesta semana, vamos destacar a:
Iniciativa CLT do Sul Global
A experiência mais significativa das CLTs em assentamentos informais começa em San Juan, em Porto Rico, com a CLT Caño Martín Peña (o “Caño”), criada em 2004, a primeira do tipo na América Latina. Nascida da luta de décadas dos moradores para proteger seu bairro contra despejos e gentrificação, a Caño mostrou que as comunidades podem garantir a posse de suas casas, reconstruir com dignidade e continuar morando lá — juntas.
Esse exemplo teve repercussão muito além de Porto Rico. No Rio de Janeiro, a Catalytic Communities (CatComm) se inspirou diretamente no Caño, adaptando o modelo às realidades brasileiras e à “função social da propriedade” prevista na Constituição do país. Ao enraizar a ideia da CLT nos contextos jurídicos e culturais locais, eles repensaram como poderia ser a gestão coletiva da terra nas favelas e, com isso, abriram espaço para que outras comunidades do Sul Global seguissem o exemplo.
À medida que as conversas se aprofundavam, ficou claro que as lições que surgiam dos assentamentos informais refletiam uma realidade muito mais ampla. Por todo o Sul Global, as comunidades compartilham histórias semelhantes de deslocamento, informalidade e resiliência coletiva. Apesar dos muitos desafios que enfrentam, elas estão sempre inventando soluções para lidar com os problemas locais por meio de iniciativas lideradas pela comunidade e redes de solidariedade. A Iniciativa CLT do Sul Global foi criada para conectar essas histórias e as pessoas por trás delas. No fundo, a Iniciativa tem a ver com ouvir e compartilhar: aprender com o conhecimento que as comunidades já têm e acompanhá-las enquanto traçam seus próprios caminhos rumo à gestão coletiva da terra.
Em junho de 2023, o CLT Center, o Caño e a CatComm lançaram a iniciativa com o apoio do re:arc institute, criando uma plataforma de intercâmbio, capacitação e visibilidade para comunidades globais que exploram formas alternativas de propriedade da terra. Um ano depois, à medida que o trabalho se expandiu, os parceiros refinaram seu foco: o Caño Martín Peña CLT, junto com o El Enjambre Colectivo, continua a orientar e liderar o engajamento na América Latina e no Caribe, enquanto a CatComm, liderada por Tarcyla Fidalgo, agora coordena as atividades em outras regiões em colaboração com o CLT Center. Embora o financiamento inicial do re:arc tenha chegado ao fim, o CLT Center vai continuar mantendo e ampliando a iniciativa em parceria com a CatComm, aprofundando as parcerias e buscando novos apoios para garantir que esse trabalho continue.
Uma plataforma para a prática
A Iniciativa Global do Sul sobre CLTs reúne grupos comunitários e aliados internacionais em torno de um objetivo comum: trocar conhecimentos sobre CLTs e outras abordagens de propriedade coletiva da terra em contextos marcados pela informalidade, deslocamento e riscos climáticos.
No começo de 2025, a Iniciativa se uniu à urbaMonde e à CoHabitat Network para organizar uma sessão de treinamento multilíngue sobre CLTs em assentamentos informais, onde María E. Hernández Torrales, advogada responsável pela elaboração do regulamento do CLT de Caño Martín Peña, em San Juan, Porto Rico, e Tarcyla Fidalgo compartilharam lições aprendidas com essas duas experiências pioneiras.
Depois do sucesso desse evento, criamos um grupo de participantes que continuou se reunindo em sessões mensais de treinamento, dando às comunidades locais do mundo todo um espaço para discutir suas realidades, compartilhar experiências e tirar dúvidas. Ao longo desse caminho, a Iniciativa produziu um conjunto de recursos de acesso aberto para apoiar esses grupos, ao mesmo tempo em que identificamos, juntos, novas possibilidades de aprendizado e o que o próprio modelo CLT pode agregar a esses processos locais de propriedade coletiva.
Esses recursos incluem:
- Uma apresentação de slides que apresenta o modelo CLT em assentamentos informais;
- Uma visão geral de quatro páginas sobre as CLTs em assentamentos informais;
- Cursos gravados em inglês e espanhol que exploram as dimensões das CLTs em contextos informais;
- Ferramentas em desenvolvimento, incluindo um modelo de viabilidade e um livreto de metodologia para a criação de CLTs em assentamentos informais.
Da troca à ação
Como resultado dessas sessões mensais e do trabalho contínuo de aproximação, a Iniciativa tem se envolvido com comunidades locais em 20 países, aprofundando a colaboração e a resolução coletiva de problemas. Cada intercâmbio contribui para um catálogo cada vez maior de exemplos reais, prova de que os CLTs e outras formas de propriedade coletiva da terra podem se adaptar a diversas regiões geográficas, mantendo-se, ao mesmo tempo, fiéis ao mesmo princípio: terra mantida em comum, para o bem comum. Os destaques incluem:
- Na África do Sul, o Development Action Group (DAG) e o CLT Center estão desenvolvendo uma proposta piloto de CLT na Cidade do Cabo.
- Na Argentina, a Defensoria Pública de Buenos Aires convidou Tarcyla Fidalgo para se reunir com autoridades públicas e explorar caminhos legais para a implantação de CLTs no contexto local.
- Em Bangladesh, foi feito um estudo jurídico para ver como as CLTs poderiam formalizar a posse de moradias em assentamentos vulneráveis.
- Em Portugal, a Iniciativa continua acompanhando os moradores de Cova da Moura, apoiando a transição deles da fase de estudo de viabilidade para a fase de envolvimento da comunidade.
Olhando para o futuro
À medida que 2025 chega ao fim, a Iniciativa está de olho no futuro em duas frentes paralelas: políticas e práticas.
Em parceria com várias entidades multilaterais, o CLT Center está elaborando dois resumos de políticas: um sobre os CLTs como ferramentas para a propriedade coletiva da terra em assentamentos informais e outro sobre os CLTs como mecanismos para garantir a acessibilidade permanente à moradia. Esses resumos têm como objetivo trazer as estratégias fundiárias lideradas pela comunidade para as discussões sobre políticas nacionais e internacionais, posicionando as CLTs como essenciais para um futuro urbano justo. A publicação de ambos está prevista para o primeiro semestre de 2026.
Fica ligado para mais novidades empolgantes que estão por vir!